Termos e Condições
Última atualização: 09 de julho de 2025
Data de vigência: 09 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a participação nos programas educacionais da Alqueire Educação Financeira, com sede na Avenida Barão de Itapura 1621, Botafogo, Campinas, SP, CEP 13020-431. Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].
1. Definições
- "Alqueire" ou "nós": Alqueire Educação Financeira, pessoa jurídica prestadora dos programas descritos neste documento.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa.
- "Programas": os conteúdos educacionais oferecidos pela Alqueire, incluindo Plain Weave, Tensão e Sequência e o Programa para Empregadores.
- "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio alqueires.world.
- "Contrato": o acordo formado pela aceitação destes Termos e a confirmação de inscrição.
2. Aceitação dos termos
O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas. A aceitação é restrita a pessoas com capacidade legal, com idade mínima de 18 anos.
3. Descrição dos serviços
A Alqueire oferece programas de educação financeira de caráter educacional e informacional, conforme descrito em nosso site. Os programas são:
- Plain Weave: Registros Domésticos — curso de cinco semanas, presencial em Campinas;
- Tensão e Sequência — programa de treze semanas em grupos de até doze pessoas;
- Programa para Empregadores — consultoria B2B de quinze semanas para organizações.
Os programas são disponibilizados conforme agenda publicada no site. A Alqueire reserva-se o direito de ajustar datas, formato e conteúdo com aviso prévio razoável aos inscritos.
4. Isenção de aconselhamento financeiro
Os programas da Alqueire são conteúdo educacional geral. Nada no site, nos materiais ou nas sessões constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria de crédito ou qualquer forma de orientação financeira pessoal regulada. Para decisões financeiras individuais, consulte um profissional devidamente habilitado.
5. Inscrição e conta
A inscrição nos programas exige fornecimento de dados pessoais verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas. A Alqueire pode cancelar inscrições baseadas em dados falsos ou incompletos.
6. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição;
- Participar das sessões com conduta respeitosa em relação aos demais participantes e facilitadores;
- Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo das sessões sem autorização prévia por escrito;
- Não utilizar o conteúdo dos programas para fins comerciais sem licença expressa.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Alqueire — incluindo cadernos, planilhas, estudos de caso, gravações e materiais digitais — é protegido pelos direitos autorais aplicáveis. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais no contexto do programa em que se inscreveu. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.
8. Pagamento
Os valores dos programas são os seguintes:
- Plain Weave: R$ 630 por participante por ciclo;
- Tensão e Sequência: R$ 2.610 por participante por ciclo;
- Programa para Empregadores: R$ 5.070 por engajamento.
Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais listados na descrição de cada programa. Não há cobrança recorrente após o encerramento do ciclo. As formas de pagamento aceitas são informadas no processo de inscrição.
9. Política de cancelamento e reembolso
Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias não são reembolsáveis, mas o inscrito pode transferir sua vaga para outra pessoa ou para o próximo ciclo disponível, sujeito à disponibilidade. Em caso de cancelamento do programa pela Alqueire, o valor pago é reembolsado integralmente.
10. Isenção de responsabilidade
Os programas são oferecidos na forma em que se encontram. A Alqueire não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. O conteúdo educacional pode não se aplicar a todas as situações individuais. A Alqueire não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Alqueire por danos diretos limita-se ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão. A Alqueire não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.
12. Indenização
O usuário concorda em isentar e indenizar a Alqueire, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
13. Encerramento
A Alqueire pode encerrar o acesso de um usuário aos programas em caso de descumprimento destes Termos, conduta inadequada durante as sessões ou uso indevido dos materiais, com aviso prévio razoável. O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita acima.
14. Resolução de disputas
Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida primeiramente a tentativa de resolução amigável entre as partes. Caso não resolvida em 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
15. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
16. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto;
- Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
- Renúncia: a não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente;
- Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento da Alqueire.
17. Alterações nestes termos
A Alqueire pode atualizar estes Termos periodicamente. Usuários inscritos em programas ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos programas após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.
18. Contato
Alqueire Educação Financeira
Avenida Barão de Itapura 1621, Botafogo, Campinas, SP, CEP 13020-431
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 3294-7108