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Termos e Condições

Última atualização: 09 de julho de 2025

Data de vigência: 09 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a participação nos programas educacionais da Alqueire Educação Financeira, com sede na Avenida Barão de Itapura 1621, Botafogo, Campinas, SP, CEP 13020-431. Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas. A aceitação é restrita a pessoas com capacidade legal, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Alqueire oferece programas de educação financeira de caráter educacional e informacional, conforme descrito em nosso site. Os programas são:

Os programas são disponibilizados conforme agenda publicada no site. A Alqueire reserva-se o direito de ajustar datas, formato e conteúdo com aviso prévio razoável aos inscritos.

4. Isenção de aconselhamento financeiro

Os programas da Alqueire são conteúdo educacional geral. Nada no site, nos materiais ou nas sessões constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria de crédito ou qualquer forma de orientação financeira pessoal regulada. Para decisões financeiras individuais, consulte um profissional devidamente habilitado.

5. Inscrição e conta

A inscrição nos programas exige fornecimento de dados pessoais verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas. A Alqueire pode cancelar inscrições baseadas em dados falsos ou incompletos.

6. Responsabilidades do usuário

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Alqueire — incluindo cadernos, planilhas, estudos de caso, gravações e materiais digitais — é protegido pelos direitos autorais aplicáveis. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais no contexto do programa em que se inscreveu. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

8. Pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais listados na descrição de cada programa. Não há cobrança recorrente após o encerramento do ciclo. As formas de pagamento aceitas são informadas no processo de inscrição.

9. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias não são reembolsáveis, mas o inscrito pode transferir sua vaga para outra pessoa ou para o próximo ciclo disponível, sujeito à disponibilidade. Em caso de cancelamento do programa pela Alqueire, o valor pago é reembolsado integralmente.

10. Isenção de responsabilidade

Os programas são oferecidos na forma em que se encontram. A Alqueire não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. O conteúdo educacional pode não se aplicar a todas as situações individuais. A Alqueire não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Alqueire por danos diretos limita-se ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão. A Alqueire não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

12. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Alqueire, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

13. Encerramento

A Alqueire pode encerrar o acesso de um usuário aos programas em caso de descumprimento destes Termos, conduta inadequada durante as sessões ou uso indevido dos materiais, com aviso prévio razoável. O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita acima.

14. Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida primeiramente a tentativa de resolução amigável entre as partes. Caso não resolvida em 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

16. Disposições gerais

17. Alterações nestes termos

A Alqueire pode atualizar estes Termos periodicamente. Usuários inscritos em programas ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos programas após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

18. Contato

Alqueire Educação Financeira
Avenida Barão de Itapura 1621, Botafogo, Campinas, SP, CEP 13020-431
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 3294-7108